Amigos de Januária: um guia para jornalistas cidadãos – Volume II

O volume II do guia para jornalistas cidadãos Amigos de Januária aborda o acesso a informações sobre o município em sites oficiais na Internet, por exemplo, o Portal da Transparência e o IBGE Cidades. O primeiro capítulo traz informações sobre a Lei da Transparência e o dever dos órgãos da administração pública de publicar dados na Internet. Os demais capítulos mostram em detalhes como acessar dados municipais em diferentes áreas: orçamento municipal, políticos e saúde, educação, população, economia.

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Veja abaixo alguns sites com informações sobre os municípios e que são trabalhados nesta apostila:

ORÇAMENTO:

Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/)
Publica repasses do governo federal para órgãos públicos municipais, como a Prefeitura, e para outras entidades. Também mostra repasses diretos para cidadãos da cidade (Bolsa Família, por exemplo). É o site mais completo e mais simples de usar para obter informações sobre orçamento. Para facilitar o acesso, o Portal da Transparência tem uma página específica para cada cidade. O endereço é composto pela sigla do estado, seguida de “transparencia.gov.br/” e completada com o nome da cidade. Por exemplo: http://mg.transparencia.gov.br/januaria.

Portal da Transparência Estadual (http://www.transparencia.mg.gov.br) - Cada estado brasileiro tem um portal da transparência estadual (veja a lista por estado http://www.informacaopublica.org.br/node/1086) onde são disponibillizados dados sobre repasses estaduais para os municípios.

DADOS GERAIS:

IPEA Data (http://ipeadata.gov.br) - Na seção “Finanças Públicas”, é possível saber quanto o município gastou em diversas áreas, como saúde, educação, habitação, esporte, agricultura. Além disso, o IPEAData tem dados sobre renda, trabalho,  agropecuária, preços, produção, números geográficos (temperaturas, chuvas, vegetação).

IBGE Cidades ( http://www.ibge.gov.br/cidadesat) - Um dos melhores sites para obter dados sobre sua cidade! Você pode acessar a história resumida do município, dados sobre população por faixa etária (idade), matrículas em diversos níveis de ensino, saneamento, produção agrícola, serviços de saúde. Também é possível criar gráficos com os dados.

Sinopse do Censo 2010 ( http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopseporsetores/) - Permite pesquisar a cidade no mapa do Brasil e ver os primeiros dados do Censo 2010: população residente por faixa etária e sexo e número de domicílios. Os dados podem ser visualizados no mapa da cidade e em gráficos.

DATASUS ( http://www.datasus.gov.br/) - Na seção “Informações de Saúde”, você vai encontrar indicadores de saúde do seu município. Por exemplo, dados sobre saneamento, mortalidade, números de nascimentos, características da rede hospitalar da cidade.

Prova Brasil – Avaliação do Rendimento Escolar (http://sistemasprovabrasil2.inep.gov.br/) - A Prova Brasil é uma avaliação da qualidade do ensino das escolas do Brasil. Ela leva em conta taxas de aprovação, reprovação, abandono dos estudos, média de horas-aula que o estudante tem por dia, professores que fizeram curso superior (se formaram na faculdade). Quando você acessa o documento de cada escola, pode compará-la com a média de todas as escolas da cidade e também do estado e do Brasil.

EDUDATA Brasil – Sistema de Estatísticas Educacionais ( http://www.edudatabrasil.inep.gov.br/) - Você pode pesquisar diversas informações educacionais, como o número de matrículas na sua cidade por nível de ensino, a formação dos professores, taxas de escolarização e de rendimento escolar e o número de estabelecimentos de ensino.

Catálogo de Programas Federais para os Municípios ( http://portalprogramasparamunicipios.serpro.gov.br/Catalogo/catalogo.seam) - No site, é possível verificar todos os programas federais para municípios, por tema (Agricultura, Ciência e Tecnologia, Cultura, Meio Ambiente, Educação, Energia, Habitação, Saúde, Saneamento, Transporte, Trabalho e Renda, Segurança Pública…). Em 2011, por exemplo, existiam 3 programas na área de meio ambiente que poderiam ser realizados nos municípios: Programa Água Doce, Programa Comunidades Tradicionais – Gestão Ambiental, Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental. A busca neste catálogo de programas é bastante interessante porque permite ao cidadão ver alguns programas do governo federal que podem ser realizados nos seus próprios municípios. A partir daí, o jornalista cidadão pode mobilizar sua cidade e a gestão pública para levar aqueles programas para o município.

POLÍTICOS:

Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br) –  É o órgão responsável pelas eleições no Brasil. No seu site, encontramos os nomes de todos os candidatos e eleitos nos pleitos municipais de 2008, 2004, 2000 e 1996. Também podemos acessar as declarações de bens dos políticos (ou seja, aquilo que eles disseram possuir, como casas e carros).

Transparência Brasil (http://www.transparencia.org.br/) - A organização Transparência Brasil, muito respeitada no Brasil e internacionalmente, disponibiliza diversos bancos de dados com informações muito relevantes. O projeto  Às Claras (http://www.asclaras.org.br) divulga dados sobre financiamento eleitoral de candidatos a prefeito e vereador, além de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. Assim, podemos ver quem doou para quem e ficar de olho se algum político está beneficiando algum de seus doadores. Já o projeto  Deu no Jornal ( http://www.deunojornal.org.br/) é um banco de dados de notícias sobre corrupão, recolhidas de jornais publicados em diversos locais do Brasil. Faça um teste: procure pelo nome da sua cidade e veja as notícias que saíram.