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Site da Prefeitura: Prestação de Contas ou Publicidade?

A Lei da Transparência, criada em 2009, obriga o poder público (governo federal, estadual e municipal) a prestar contas na internet e em tempo real sobre o orçamento público. Mas não é isso o que acontece no site da Prefeitura de Januária-MG, na seção dedicada a “Prestação de Contas”, existe apenas a mensagem “Aguardando conteúdo”, ou seja, falta dados referente a verbas recebidas e a gastos públicos.

A Lei da Transparência estabeleceu o prazo de “maio de 2011” para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes (como Januária-MG) para o início da divulgação obrigatória de dados na internet, entretanto, um ano após vencer o prazo a situação no site continua a mesma, não existe informação detalhada sobre o orçamento público municipal. Em cumprimento a essa lei, a prefeitura deveria divulgar suas contas (receitas e despesas) de forma detalhada, de modo claro e de fácil acesso a sociedade. Além disso, impostos arrecadados, recursos recebidos e repassados, orçamentos anuais, balanços orçamentários, compras e outras informações também deveriam ser divulgadas.

Acessando o site da Prefeitura de Paulo Afonso é possível ver um exemplo de uma cidade que cumpriu o prazo previsto na lei e que fornece informações a população. Sendo assim, Januária também poderia fazer o mesmo, já que o site está pronto, faltando apenas lançar os dados públicos do município.

Outros dados também faltam no site da Prefeitura de Januária-MG como  informações referentes a autarquias, chefia do gabinete, gabinetes da prefeitura, licitações, leis municipais, lei orgânica (erro no download), calendário de eventos, agenda do prefeito e até mapa da cidade (inexistente).

As informações que podem ser encontradas no site dizem respeito aos nomes das Secretarias (inexistem os nomes dos secretários), telefones úteis, assessoria de impressa e ouvidoria (é possível enviar mensagem, mas só quem tem email e telefone), história, economia, brasão e localização de Januária, texto sobre pontos turísticos de Januária-MG (apenas Pandeiros e a Praia), galeria de fotos e notícias que ressaltam as obras municipais e visitas do preito a programas (Programa Fome Zero nas Escolas Municipais) na cidade. Em meio aos textos que povoam o site da prefeitura, destaque para “Januária sofre um novo ataque dos propulsores de terra arrasada”.

No site ainda é possível responder a uma enquete cujo tema é “O que você acha que a prefeitura deveria investir mais?”. Acessem, votem e vejam o que a população mais almeja para Januária-MG. Entre as opções “Educação, Saúde, Obras, Esportes, Lazer e Turimos e Cultura”, também seria interessante um pouco mais de “Prestação de Contas”.

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Discussão

Um comentário sobre “Site da Prefeitura: Prestação de Contas ou Publicidade?

  1. Este site somente serve para beneficio do prefeito e não para o cidadão, que é o objetivo dessa ferramenta muito importante que a internet!!

    Publicado por Fabrício Lopes Magalhães | junho 8, 2012, 3:14 pm

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