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Visita do representante da CGU é essencial aos repórteres cidadãos

Nos dias 17e18 de setembro de 2011, alunos do curso de formação de repórteres cidadãos receberam, em Januária, o técnico em finanças e controle Márcio Alessandro Mota Couto, da Controladoria Geral da União – Regional Minas Gerais (CGU-MG).

Em sua palestra, ele apresentou várias informações que serão muito úteis, tanto para as realizações das atividades do projeto, quanto para a vida como um todo. Falou sobre o trabalho da CGU e de que forma ela presta serviços a sociedade, no sentido de fiscalizar, tentando garantir que o dinheiro público seja usado para os fins aos quais foram destinados.

Dentre os diversos assuntos abordados, enfatizou as LICITAÇÕES, que tem como princípios básicos:a LEGALIDADE,IMPESSOALIDADE,MORALIDADE, PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA. Explicou também sobre os diferentes tipos de licitação, que são: CONVITE, TOMADA DE PREÇOS, CONCORRÊNCIA e PREGÃO. Dentre essas modalidades, a mais comum e também a mais problemática é o carta-convite. Nessa modalidade são necessários no mínimo três convidados para que a licitação seja válida. Os valores para se fazer a licitação através de carta-convite são de: R$ 150 mil para obras , e de R$ 80 mil para compras e outros serviços.

Couto orienta que todo cidadão tem o direito de ter acesso a esse tipo de informação, bastando para isso solicitá-las ao órgão realizador do certame. Segundo ele, é nestes processos de licitação que a CGU sempre encontra evidências de fraudes nas prefeituras. Couto ensinou aos alunos do curso as principais evidências de fraudes e como percebê-las.

Ele explicou também que atualmente a escolha dos municípios com menos de 500 mil habitantes a serem fiscalizados pela CGU é feita através de sorteio. Durante a fiscalização nas prefeituras são analisados documentos, construções e etc. Após, é feito relatório e encaminhado aos órgãos responsáveis para possíveis providências, porque a CGU não tem poder sancionatório.apenas fiscaliza não pune.

No Norte de Minas, além de Januária, já foram sorteados os municípios de Japonvar, Lontra, São João das Missões e outros. Os relatório sobre as irregularidades encontradas em cada um deles pode ser acessado por qualquer cidadão no site da CGU. Lá também há um campo para que os cidadãos denunciem e deem informações sobre como anda a aplicação das verbas públicas federais em seus municípios. http://www.cgu.gov.br.

AMORIM,S.R.

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Sobre soraiadejanuaria

brasileira, mineira, ariana, casada, universitaria, gosto de sair, conhecer pessoas e blogueira nas horas vagas.

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