Beleza não é sinal de Saúde

Numa condição oposta à recente reabertura do Bloco Cirúrgico do Hospital Municipal de Januária e inauguração do Pronto Atendimento Municipal percebe-se a falta de um fator estruturante e coordenado de atenção à saúde dos munícipios. Este diagnóstico dispensa visitas a esta recente obra e maiores inspeções de âmbito fiscalizador, pois somente com dados do próprio Ministério da Saúde podemos ver o descompasso da Atenção Primária à Saúde do município.

Em 1994 o Ministério de Saúde instituiu o Programa de Saúde da Família para descentralizar o atendimento dos hospitais, voltado somente para o tratamento das doenças, e atrair as famílias para as Unidades Básicas de Saúde (Postos de Saúde), mudando o foco de atenção à saúde para a prevenção das doenças. O hospital, portanto, não seria a primeira parada do paciente e sim a segunda ou terceira via, se necessário.

O programa logrou tanto êxito que em Março de 2006 o governo nomeou a Portaria Nº 648 que aprovou a Política Nacional da Atenção Básica à saúde, promovendo o Saúde da Família de um mero Programa para uma Estratégia prioritária de reorganização da atenção básica no Brasil, tornando-se então a Estratégia de Saúde da Família.

Cada Equipe de Saúde da Família é composta minimamente por um médico da família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem, e seis agentes comunitários de saúde; pode ser ainda complementada por uma Equipe de Saúde Bucal, que integra o cirurgião dentista, auxiliar de consultório dentário e o técnico em higiene dental, além do município ganhar o consultório odontológico completo para atendimento.

A Equipe de Saúde da Família tem sua área de atuação restrita idealmente a 3 mil habitantes, nesta área esta equipe deverá ter o controle da saúde destes indivíduos na Unidade Básica de Saúde que ela é inscrita, nas residências e em eventos de públicos de mobilização da comunidade: palestras, caminhadas, reuniões com grupos de risco, etc.

Núcleo de Apoio ao Saúde da Família – Foto: Suelen Santos

Um município como Januária, com quase 66 mil habitantes, deveria ter idealmente 22 Equipes de Saúde da Família, seriam 22 médicos, 22 dentistas e outros profissionais a serviço da população, dando assistência contínua as famílias. E este número poderia ser até maior, porque a grande extensão territorial justifica um maior número de equipes e Unidades Básicas de Saúde.

Porém, o quadro atual nos mostra que somente 14 Equipes de Saúde da Família estão em atividade no município, e somente 32,2% da população está coberta. Mas estes números podem ser ainda mais desoladores, pois consultando os dados do Fundo Nacional de Saúde temos que Januária recebeu por suas Equipes de Saúde da Família no mês de agosto somente 42.780,00 Reais, a mesma quantidade que recebeu o município do Bonito de Minas que tem somente 04 Equipes de Saúde da Família, o máximo permitido para este município que tem cerca de 10 mil habitantes. Conclui-se que se Januária tem mesmo 14 Equipes de Saúde da Família, nem todas estão em atividade, informando regularmente os atendimentos e quiçá, prestando efetiva atenção básica a saúde aos cidadãos.

Quando vemos os indicadores de pagamento a Equipes de Saúde Bucal, temos que Januária recebe menos ainda que municípios menores como Bonito de Minas, Cônego Marinho e outros. A verba recebida foi de míseros 2.230,00 Reais no mês de agosto, ou seja, há somente um cirurgião dentista prestando atendimento às Equipes de Saúde da Família, onde deveriam existir 22 profissionais.

Comparando o município de Janaúba que possui mesmo porte populacional, cerca de 67 mil habitantes, temos uma grande discrepância. Este possui 24 Equipes de Saúde da Família e a cobertura da população chega a 97,6%, as Equipes de Saúde da Família recebem 153.295,00 Reais mensais e as Equipes de Saúde Bucal percebem a importância de 47.945,00 Reais mensais, quase a totalidade de Cirurgiões Dentistas permitidas atua nas Equipes de Saúde da Família, cerca de 22 profissionais.

As perdas orçamentárias são enormes, Janaúba recebe cerca de 1 milhão e 300 mil Reais a mais que Januária anualmente somente por ter todas as Equipes de Saúde da Família trabalhando corretamente, atendendo a população, fornecendo dados contínuos ao governo e prestando uma Atenção Básica à Saúde Eficiente.

Posto de Saúde na Rua Barão de São Romão (Placa escrita a mão indicando: Dentista)

Isso sem contar os outros programas, com Saúde Bucal e Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF) que poderiam trazer verbas para contratar outros profissionais para atendimento às Equipes, como: Psicólogo, Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Profissional da Educação Física, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Médico Ginecologista, Médico Homeopata, Médico Acupunturista, Médico Pediatra e Médico Psiquiatra.

As Unidades Básicas de Saúde sucateadas, mal cuidadas e com visual nada atrativo à população faz com que o programa encontre mais dificuldade ainda em prosperar, e não faltam recursos para ampliação, reforma e estruturação dessas unidades, além do próprio Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

Falta capacidade administrativa, interesse, organização, conhecimento e sobretudo humanidade, para fornecer um sistema público de saúde decente e acolhedor à todos. Pois com a devida organização dos programas, contratação de profissionais e alimentação do sistema de dados do governo os recursos vem naturalmente.

O prejuízo é imenso no acolhimento da população que demanda por serviços de saúde na Atenção Primária, nas Unidades Básicas de Saúde. A falta dessa organização faz que a busca por atendimento diretamente no hospital sobrecarregue o sistema, que já é deficiente por sí só. E sobrecarrega por tabela os hospitais de cidades vizinhas, como Mirabela, Brasília de Minas e Montes Claros.

A perda de vidas em decorrência dessa má administração dos recursos públicos é inevitável e histórias trágicas de diversas famílias se acumulam ao longo dos anos.

Texto escrito por: Novo repórter cidadão – Raphael Mota