Blog Action Day: Direitos Humanos – Pelo direito a informação

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma:

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Esta informação presente em seu Artigo I explica em suma a principal função dos Direitos Humanos que é garantir a igualdade de direitos e também deveres a todas as pessoas sem distinção, visando como objetivo comum a fraternidade entre os povos.

Chamaremos a atenção neste texto para o “Direito a Informação”, que mesmo não estando explicito entre os direitos da Declaração, pode ser lido entre suas entrelinhas e se caracteriza de grande importância por ser a chave para a garantia de vários outros direitos presentes nas mais diversas legislações.

Sem acesso a informações públicas fica impossível descobrir quais dos seus direitos estão sendo prejudicados. A informação tem o poder de mudar o mundo, e apesar de ser ignorada por alguns, muitos ainda lutam pelo simples direito de poder se informar, como é o caso de Malala Yousafzai, adolescente talibã, baleada na cabeça em 2012, pois fazia campanha pelo direito das meninas de ir à escola. Hoje Malala é protegida pela ONU e luta pelo direito a educação.

Partindo para o ponto político, informações públicas são ainda mais relevantes, pois dizem respeito a um povo e está diretamente ligado ao bem estar coletivo. Veja o que diz o Artigo XXI da Declaração em relação à política:

1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo  equivalente que assegure a liberdade de voto.

Se escolher seus representantes públicos é um direito universal, então obter informações sobre o governo que você ajudou a escolher também o é. Essas informações vão desde a verbas públicas recebidas, gastos efetuados, impostos recolhidos, direito a saúde e educação, entre outros.

Na prática já percebemos que é difícil obter informações públicas, mesmo existindo legislação especifica que obriga a disponibilização. É que os governos preferem a publicidade no lugar de prestação de contas. É preciso lutar para que esse direito seja efetivamente atendido. Pelo direito a informação!

Texto escrito para o Blog Action Day: Todos os anos, desde 2007, milhares de bloggers de todo o mundo juntam-se durante um dia, para refletirem sobre um tema de grande relevância.